Termos de Utilização
Última atualização: março de 2026
Os presentes Termos de Utilização (doravante "TU") regem a utilização do serviço Capsul (doravante "o Serviço"), acessível em capsul.app e através das aplicações associadas, publicado por Sébastien Gonin, Empresário Individual (doravante "o Editor"). Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador (doravante "o Utilizador") aceita os presentes TU sem reservas. Se o Utilizador não aceitar estes termos, deverá abster-se de utilizar o Serviço.
Artigo 1 — Objeto do Serviço
O Serviço Capsul permite aos seus Utilizadores criar mensagens bloqueadas no tempo (doravante "Capsuls") destinadas a serem abertas numa data futura determinada pelo remetente. O Serviço oferece 1 capsül grátis aquando do registo, e packs de créditos pagos que oferecem capsüls adicionais e funcionalidades avançadas. As condições relativas à compra de packs estão detalhadas nas Condições de Venda.
Artigo 2 — Aceitação dos Termos de Utilização
A utilização do Serviço está sujeita à aceitação plena e incondicional dos presentes TU. Esta aceitação é comprovada pela criação de uma conta ou pela utilização do Serviço. O Editor reserva-se o direito de modificar os presentes TU a qualquer momento. Os Utilizadores serão informados de quaisquer modificações substanciais por email ou notificação no Serviço. A continuação da utilização do Serviço após a modificação constitui aceitação dos novos TU.
Artigo 3 — Criação de Conta e Autenticação
O acesso ao Serviço requer a criação de uma conta. O registo é feito através de Google OAuth ou por link mágico enviado por email. O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas aquando do registo. Cada conta é pessoal e não pode ser partilhada ou transferida para terceiros. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por qualquer utilização feita da sua conta. Em caso de utilização não autorizada da sua conta, o Utilizador deverá informar o Editor sem demora através de la.fabrique.des.reves06@gmail.com.
Artigo 4 — Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com os presentes TU, com as leis e regulamentos aplicáveis, e com os direitos de terceiros. O Utilizador compromete-se especificamente a não:
- Publicar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo ilícito, difamatório, injurioso, obsceno, pornográfico, violento, incitando ao ódio racial, étnico ou religioso, ou que viole a privacidade de outrem
- Utilizar o Serviço para fins de assédio, ameaças ou intimidação
- Transmitir qualquer conteúdo contendo vírus, cavalos de Troia ou qualquer outro software malicioso
- Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Utilizar o Serviço para fins comerciais não autorizados ou spam
- Tentar contornar as medidas de segurança do Serviço ou aceder aos dados de outros Utilizadores
- Utilizar sistemas automatizados (bots, scripts, etc.) para interagir com o Serviço sem autorização prévia
O Editor reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole os presentes TU, sem aviso prévio nem compensação.
Artigo 5 — Funcionamento das Capsüls
O Serviço baseia-se no princípio da imutabilidade da capsül: uma vez selada, uma Capsül não pode ser modificada, eliminada ou visualizada antes da sua data de abertura. Este princípio é um elemento essencial do Serviço aceite pelo Utilizador.
O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que coloca nas suas Capsüls. O Editor não exerce qualquer controlo editorial prévio sobre o conteúdo das Capsüls. No entanto, o Editor reserva-se o direito de remover qualquer Capsül cujo conteúdo seja manifestamente ilícito, em conformidade com a legislação aplicável.
Cada registo oferece 1 capsül grátis com 1 destinatário e uma duração máxima de 6 meses. Os packs pagos (Descoberta, Essencial, Prestígio) oferecem créditos adicionais, mais destinatários por capsül e durações alargadas até 50 anos.
Artigo 6 — Propriedade Intelectual
Todos os elementos do Serviço (interface, design, código-fonte, marca Capsul, logótipo, textos) são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e são propriedade exclusiva do Editor.
O Utilizador mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que cria e coloca nas suas Capsüls. Ao utilizar o Serviço, o Utilizador concede ao Editor uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para fins de fornecimento do Serviço.
Artigo 7 — Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". O Editor esforça-se por garantir a disponibilidade e fiabilidade do Serviço, mas não garante um funcionamento ininterrupto, isento de erros ou de vulnerabilidades de segurança.
O Editor não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço, incluindo perda de dados, perda de Capsüls, ou danos causados por conteúdos publicados por Utilizadores.
O Editor não pode ser responsabilizado pelo conteúdo criado pelos Utilizadores ou pelas consequências da abertura de uma Capsül sobre os seus destinatários. O Utilizador assume a total responsabilidade pelo conteúdo das suas Capsüls e pelas suas consequências.
Artigo 8 — Suspensão e Encerramento de Conta
O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento contactando o Editor em la.fabrique.des.reves06@gmail.com. A eliminação da conta resulta na eliminação permanente dos dados pessoais do Utilizador, em conformidade com a nossa Política de Privacidade. As Capsüls já seladas e enviadas a terceiros permanecem acessíveis até à sua data de abertura.
O Editor reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Utilizador em caso de violação dos presentes TU, sem aviso prévio nem compensação. Em caso de encerramento por violação, o Utilizador não terá direito a qualquer reembolso.
Artigo 9 — Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes TU são regidos pela lei francesa. Em caso de litígio, o Utilizador é convidado a contactar o Editor a fim de procurar uma solução amigável. Na sua falta, o Utilizador consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo nas condições previstas no artigo 8 das Condições Gerais de Venda, ou recorrer, à sua escolha, a qualquer um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês ou ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso (artigo R.631-3 do Código do consumo francês).
Artigo 10 — Modificação dos Termos de Utilização
O Editor reserva-se o direito de modificar os presentes TU a qualquer momento. As modificações entram em vigor aquando da sua publicação no Serviço. O Utilizador será informado de qualquer modificação substancial por email ou notificação. A continuação da utilização do Serviço após a publicação das modificações constitui aceitação dos novos TU. Em caso de desacordo com as modificações, o Utilizador deverá cessar a utilização do Serviço e eliminar a sua conta.
Artigo 11 — Disposições Diversas
Se alguma disposição dos presentes TU for declarada nula ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A não aplicação pelo Editor de qualquer disposição dos presentes TU não constituirá uma renúncia ao direito de a aplicar posteriormente.